Os paraísos fiscais, vulgo offshores, não são propriamente ilhas no sistema financeiro, mas sim uma base essencial do sistema que permite aos rendimentos do capital escapar aos mecanismos sociais de repartição e redistribuição do rendimento.
Segundo a Tax Justice Network, uma organização britânica pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares e 50 dos principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, gerem e controlam mais de 12.000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais.
Estes valores, verdadeiramente astronómicos, correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objetivos pouco honrados - evasão fiscal, lavagem de dinheiro com origem criminal, financiamento da corrupção, do terrorismo, da guerra.
Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português. São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efetivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos, como a saúde, o ensino, a segurança social.
Mas este flagelo não acontece apenas em destinos exóticos como Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
E é precisamente por terem os seus principais atores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir e que as medidas anunciadas após cada escândalo - LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, e os que virão a seguir - ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta vergonhosa realidade.
E não irá acabar até que as populações do mundo tomem consciência, se organizem e forcem o seu fim.
Após as revelações escandalosas dos Panamá Papers, têm sido múltiplas as declarações condenatórias dos esquemas fraudulentos praticados com a cobertura que é dada aos paraísos fiscais. Mas a verdade é que, apesar de há muito se saber da imensa fraude fiscal e do alto grau de impunidade com que empresas e particulares fogem aos impostos e ao cumprimento das leis dos países ou territórios onde operam, os passos dados para lhes pôr cobro têm sido tímidos e ineficazes, continuando as grandes empresas a aproveitar ao máximo uma forte competição entre os estados europeus em matéria de fiscalidade.
O segredo protege os mais poderosos que pagam verdadeiras fortunas a intermediários para esconderem os seus patrimónios, tanto os resultantes de negócios lícitos como de vias criminosas. Não há sistema financeiro saudável que resista a tais práticas, as desigualdades acentuam-se, os orçamentos dos estados ficam sob pressão e a democracia perde terreno.
A Comissão Nacional Justiça e Paz, num pequeno texto, denuncia os procedimentos em uso nos offshores e incentiva os cidadãos e em particular os cristãos a que exijam dos governos e das instituições medidas urgentes que ponham termo aos desmandos em causa, os quais estão na origem de muitos dos males que afligem as nossas sociedades, designadamente, as grandes desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento, a fuga aos impostos, a alimentação de negócios ilícitos e a lavagem de dinheiro.
“É importante que nós, cristãos, nos indignemos, não apenas de modo privado, mas de alta voz. O combate a esta situação passa por uma concertação internacional, é certo, mas até onde deixamos ir este escândalo? Não teremos que exigir que os governos e as instituições que nos servem tomem medidas mais eficazes e menos contemporizadoras?”
O texto na íntegra pode ser lido aqui.
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