terça-feira, 20 de junho de 2017

Em cada três segundos há um refugiado forçado no mundo


Assinala-se esta terça-feira, 20 de junho, o Dia Mundial do Refugiado para render homenagem ao valor e resiliência de milhões de pessoas e famílias que foram obrigadas a abandonar tudo devido à guerra, à perseguição e à discriminação, num mundo onde as fronteiras parecem fechar-se, as valas e muros parecem ser a resposta de alguns Estados aos grandes deslocamentos de migrantes e refugiados e em que o espaço humanitário tende a reduzir-se.

Segundo as Nações Unidas, em todo o mundo existem 65,6 milhões deslocadas à força: 22,5 milhões são refugiados - mais de metade são menores de 18 anos,  40,3 milhões são pessoas deslocadas internamente e 2,8 milhões são requerentes de asilo.

Estas novas vagas de mobilidade humana deve-se principalmente a conflitos, desastres, degradação ambiental e em particular às desigualdades entre o sul e o norte.

Mais de um milhão de refugiados precisam de ser recolocados noutro país, mas apenas um em cada 13 irá consegui-lo, de acordo com a ONU que diz que só há 93.200 lugares disponíveis para 2017.


De acordo com os números da Organização Internacional para as Migrações (OIM) os migrantes e potenciais refugiados que chegaram em 2017 à Europa através do Mediterrâneo atingem as 60.000 pessoas. Cerca de 85% dos migrantes registados até 10 de maio chegaram a Itália. Os restantes 15% chegaram à Grécia, a Chipre e a Espanha.

Entre 1 de janeiro e 22 de maio registaram-se 1.300 mortes, três vezes mais que em 2016. Já foram resgatados mais de 20 mil migrantes nesta rota desde o início do ano. Desde 2014 mais de 14.000 pessoas morreram no Mediterrâneo, quando tentavam alcançar a Europa.



Guerra, violência e perseguição elevam deslocamentos forçados a um nível sem precedentes  LER AQUI 





sábado, 17 de junho de 2017

A terra é a nossa casa, o nosso futuro!


A aridez dos solos que atinge a totalidade do interior Algarvio e do Alentejo, está a progredir para as zonas do noroeste, tradicionalmente uma das mais pluviosas da Europa, e a aumentar nas zonas do litoral sul e montanhas do Centro.

Estes dados são adiantados pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, neste dia 17 de junho, que as Nações Unidas declararam como Dia Mundial da Combate à Desertificação e à Seca.


Em Portugal, e segundo o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação para o período 2008-2018, 32,6 % do território nacional encontra-se em situação degradada e 60,3% estão em condições razoáveis a boas.

Este ano, as Nações Unidas lembram a todos o papel importante do solo na produção de alimentos e na criação de emprego local, como uma forma de aumentar a sustentabilidade, estabilidade e segurança no Mundo. Sem solos saudáveis e produtivos, surge a pobreza, a fome e a necessidade de emigração, que muitas vezes gera conflitos e problemas humanitários gravíssimos.

Se é verdade que os países mais afetados e vulneráveis à desertificação são, na sua maior parte, os mais pobres e menos desenvolvidos do Mundo, não é menos verdade que o problema é mais abrangente e também bate à porta dos chamados países desenvolvidos. Na Europa, em virtude das profundas alterações ocorridas durante as últimas décadas nas áreas rurais, os modelos tradicionais de gestão agro-silvo-pastoril sofreram profundas transformações e o valor económico e social da terra sofreu profundas transformações, que em muitos casos se traduziram na degradação dos solos e no consequente abandono da terra.

Nas causas apontadas para a degradação da terra em Portugal, estão a utilização do solo com culturas agrícolas intensivas de regadio, com contaminação por pesticidas e fertilizantes, erosão e alterações da paisagem; a (re)arborização dos espaços florestais com espécies exóticas e consequente perda de biodiversidade e esgotamento dos solos e dos aquíferos; os incêndios recorrentes; os problemas socioeconómicos, que afastam as pessoas do interior.

Como o combate à desertificação não se pode dissociar da luta pela conservação e proteção dos solos, a Quercus, como coordenadora em Portugal da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE)  People4Soil, apela a que todos apoiem e assinem esta ICE que está a decorrer até Setembro de 2017, através do link People4Soil



Ver Mais  AQUI

Sem floresta não há água


quarta-feira, 14 de junho de 2017

Violência contra idosos


Em quatro anos, entre 2013 e 2016, a violência contra idosos aumentou 30% em Portugal. 

A Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) tem vindo a alertar a sociedade portuguesa para a realidade ainda obscura da violência praticada contra as pessoas idosas.

Os agressores são na maioria os filhos (39,6%), o cônjuge (26,5%), os vizinhos (4,4%) e os netos (36%).


Em 2016, a APAV apoiou 1261 pessoas idosas vítimas de violência, uma média de 24 pessoas por semana.  Nesse mesmo ano foram registados 717 casos de maus-tratos psíquicos (30,1%), 442 de maus-tratos psicológicos (19%) e 281 de ameaças/coação (12,1%).

Com o aumento da esperança de vida prevê-se que o número de pessoas com mais de 60 anos passe de 542 milhões em 1995 para 1200 milhões em 2025. A Organização Mundial de Saúde (OMS) receia que este aumento, associado a um evidente crescimento da quebra de laços entre as gerações e com o enfraquecimento dos sistemas de proteção social, venha a agravar as situações de violência.



 RELATÓRIO DA APAV  AQUI


segunda-feira, 12 de junho de 2017

Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil



Em conflitos e catástrofes - Protejamos as crianças do trabalho infantil
As crianças que estão em áreas afetadas por conflitos e desastres estão entre as mais vulneráveis. Nenhuma criança deve ser deixada para trás.

Celebra-se a 12 de Junho o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), este dia tem como objetivos alertar a sociedade e os poderes políticos para a realidade de muitas crianças que são obrigadas a trabalhar no seu dia-a-dia e agregar esforços, num movimento global, para a eliminação do trabalho infantil.

Trata-se de um estímulo para que todas as nações adotem normas e ações sólidas de combate ao trabalho infantil, como o desenvolvimento de políticas que protejam os direitos das crianças, inspeções regulares em locais de trabalho e a garantia do acesso das crianças à educação.

Em 2017, o foco da OIT para a data é o impacto dos conflitos e catástrofes sobre o trabalho infantil. Estima-se que 250 milhões de crianças vivam em áreas afetadas por conflitos armados. As crianças representam mais da metade das 65 milhões de pessoas atualmente deslocadas pela guerra. Uma proporção significativa das 168 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil vive em áreas afetadas por conflitos e catástrofes.


Segundo a UNICEF o trabalho infantil é uma realidade para 168 milhões de crianças em todo o mundo: 99 milhões no setor agrícola e os restantes em atividades como a extração mineira, a manufatura e o turismo. Na África subsaariana 25% das crianças de idade compreendida entre 5 e 14 anos, já trabalham; na Ásia meridional são 12%, ou seja 77 milhões de crianças. No Paquistão, 88% das crianças entre 7 e 14 anos que não vão à escola, trabalham. No Bangladesh são 48% e na Índia, 40%.


Também a organização Comércio Justo chamou a atenção para a utilização de menores em situações de trabalho forçado e de exploração nos setores da alimentação e têxtil, destacando a necessidade dos consumidores procurarem conhecer as condições de fabrico dos produtos para evitar a violação dos direitos das crianças.


terça-feira, 6 de junho de 2017

Dia Mundial do Ambiente



Ligar as pessoas à Natureza, é o mote do Dia Mundial do Ambiente 2017, e pretende chamar a atenção de toda a humanidade para a necessidade de olharmos à nossa volta e apreciar a beleza da Natureza e a forma como fazemos parte íntima dela, como dependemos dela e da necessidade de um relacionamento sustentado com o que ela nos dá.

“A Irmã Terra  clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou. Crescemos a pensar que éramos seus proprietários e dominadores, autorizados a saqueá-la”.

(da Encíclica do Papa Francisco Laudato Si’)



"Se todos os atuais habitantes do planeta fizessem um uso dos recursos igual àquele que os portugueses estão a fazer, a 5 de junho, precisamente no Dia Mundial do Ambiente, nós esgotaríamos os recursos renováveis do planeta", alertou Francisco Ferreira, presidente da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável. "Devemos substituir o querer mais para darmos lugar a palavras como a qualidade de vida, a suficiência e, acima de tudo, o conseguirmos viver de uma forma sustentável e feliz em harmonia com aquilo que o planeta nos é capaz de dar".

O consumo em Portugal de recursos naturais em relação à capacidade de resposta da natureza - a chamada pegada ecológica média por habitante -, aumentou 73% entre 1961 e 2013, segundo um estudo da mesma associação.

Se cada pessoa no Planeta vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria o equivalente a 2,3 planetas para sustentar as suas necessidades de recursos.


"Não esqueçamos nunca que o meio ambiente é um bem colectivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de todos", afirmou o papa Francisco, a propósito deste dia.

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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Uma criança é uma criança


Proteger as crianças em movimento contra a violência, abusos e exploração – é este o novo relatório da Unicef que apresenta uma visão global sobre as crianças refugiadas e migrantes, as motivações que estão por trás das suas deslocações e os riscos que enfrentam em percursos extremamente perigosos, muitas vezes à mercê de contrabandistas e traficantes, para chegarem aos seus destinos, o que justifica claramente a necessidade de um sistema global de proteção para manter estas crianças a salvo da exploração, de abusos e da morte.

O número total de crianças refugiadas e migrantes que se deslocam sozinhas aumentou quase cinco vezes desde 2010. Em 2015-2016, pelo menos 300 mil crianças não acompanhadas e separadas foram registadas em cerca de 80 países.

Apenas uma criança que se desloca sozinha é preocupante, mas o número de crianças que o fazem atualmente é assustador – e nós adultos não estamos a protegê-las. Contrabandistas e traficantes sem escrúpulos estão a explorar a sua vulnerabilidade em proveito próprio, ajudando as crianças a atravessar fronteiras, apenas para as venderem para escravatura e prostituição forçadas. É inadmissível que não estejamos a defendê-las devidamente destes predadores.” – denuncia Justin Forsyth, Director Executivo Adjunto da UNICEF.



Pode ler-se no Relatório:

Atualmente, há milhões de crianças em movimento através de fronteiras internacionais – fugindo da violência e de conflitos, de catástrofes naturais ou da pobreza, em busca de uma vida melhor. Centenas de milhares viajam sozinhas. Quando se deparam com poucas alternativas seguras para seguir caminho, as crianças recorrem a rotas perigosas e a contrabandistas para as ajudarem a atravessar fronteiras. As lacunas graves que existem nas leis, políticas e serviços destinados a proteger as crianças em trânsito deixam as crianças refugiadas e migrantes desprovidas de protecção e cuidados. Carenciadas, desenraizadas e muitas vezes sozinhas, as crianças em movimento tornam-se presas fáceis para os traficantes e outros que delas abusam e as exploram.

O número de crianças que se deslocam sozinhas é alarmante

Muitas crianças movimentam-se sozinhas e enfrentam riscos particularmente graves. Em algumas zonas do globo, o número de crianças que viajam sozinhas aumentou exponencialmente. Na perigosa passagem do mar Mediterrâneo Central, a partir do Norte de África para a Europa, 92% das crianças que chegaram a Itália em 2016 e nos primeiros dois meses de 2017 não estavam acompanhadas – em 2015 essa percentagem foi de 75%.

As crianças em movimento são acima de tudo crianças e precisam de proteção

A Convenção sobre os Direitos da Criança protege todas as crianças, onde quer que estejam. Todas as crianças, independentemente do seu estatuto legal, nacionalidade ou ausência desta, têm o direito de ser protegidas contra quaisquer danos, de aceder a serviços essenciais como cuidados de saúde e educação, de estar com as suas famílias e que o seu interesse superior seja o princípio que norteia as decisões que as afetam.
Porém, na prática, as crianças em movimento são frequentemente vítimas de violações dos seus direitos devido ao seu estatuto migratório. A forma como são tratadas varia muito de Estado para Estado, e a responsabilidade de zelar por elas recai muitas vezes sobre os países mais pobres. Mesmo crianças que fogem de violência e conflitos muitas vezes não têm a proteção que precisam, especialmente quando a proteção de refugiados é limitada na lei ou na prática.

É tempo de agir agora

Os direitos das crianças não estão confinados às fronteiras nacionais. Onde quer que os conflitos ou as catástrofes, a negligência, os abusos e a marginalização levem as crianças a deslocar-se, os seus direitos acompanham-nas. É urgentemente necessária liderança para elaborar um acordo global sobre como proteger e assegurar os direitos das crianças em movimento, independentemente de quem são ou de onde estão.

VER RELATÓRIO  AQUI


terça-feira, 30 de maio de 2017

NÃO à mineração, SIM à vida



El Salvador, o menor e um dos mais pobres países da América Latina, tomou uma decisão histórica: tornou-se no primeiro país do mundo a proibir a exploração mineira no seu território, argumentando que é uma atividade prejudicial ao ambiente e à saúde pública.

"Nenhuma instituição, norma, ato administrativo ou resolução pode autorizar a prospeção, a exploração, a extração ou o tratamento de produtos mineiros metálicos em El Salvador", diz a lei aprovada pelo parlamento, no passado mês de Março.

De acordo com as Nações Unidas, El Salvador é o segundo país com maior deterioração ambiental do hemisfério ocidental, bem como o mais desflorestado da América Latina, com apenas 1% da zona florestal original intacta. Mais de 90% da água está contaminada por químicos tóxicos, metais pesados e matéria residual, o que significa que tem o nível mais baixo de água potável per capita da América Central. 

Estes números ajudam a explicar a opinião maioritária de 80% população contra a exploração mineira, com 77% a exigirem medidas por parte do governo. 


A proibição inclui a exploração, a extração e o processamento, tanto a céu aberto quanto subterrâneo e estende-se ao uso de substâncias químicas tóxicas, como o cianeto e o mercúrio.

A votação da assembleia legislativa, em 29 de março, foi o culminar de uma campanha que durou cerca de 10 anos e envolveu dezenas de associações ambientalistas, movimentos sociais, associações de agricultores, a Igreja Católica salvadorenha e a Universidade Centro-Americana.

Em apoio do projeto de lei agora aprovado, foram recolhidas mais de 30.000 assinaturas, que foram entregues aos deputados pelo arcebispo de San Salvador e presidente da Conferência Episcopal do país, Escobar Alas.

Segundo o arcebispo, a Igreja tinha pedido a proibição da mineração “em total acordo com a encíclica Laudato Si’, e juntamente com as comunidades mais empobrecidas diretamente ameaçadas pela mineração. Em nosso pequeno e densamente povoado país, a mineração contamina as águas e causa um dano irreparável ao meio ambiente, à fauna e flora e, de forma mais séria, à vida e saúde das pessoas”.

O tema uniu os bispos de El Salvador, para quem os projetos de mineração “rompem o tecido social em regiões onde estão assentados e quando as empresas saem do local, a área fica mais pobre do que era antes, desolada ambientalmente, em ruína física e moral. É injusto arriscar a saúde das pessoas e danificar o meio ambiente para que umas poucas pessoas que não moram aqui possam ficar com 97% dos lucros e nos deixar com 100% do cianeto”.

A principal corporação mineira a operar no país, a canadiana OceanaGold, pediu uma compensação de milhões de dólares por o governo do país ter recusado uma autorização para escavar ouro.

Ouro ou Água?


quarta-feira, 24 de maio de 2017

Sobre o Cuidado da Nossa Casa Comum

CONVITE:
6ª feira, 26 de Maio, às 21,30h, no antigo Centro de Convívio da Comunidade Cristã da Serra do Pilar (Rua Marciano Azuaga, 82 - Vila Nova de Gaia)

FILME:  Amanhã

É uma viagem por diversos países, ao encontro de pessoas que trabalham para encontrar soluções concretas para fazer da Terra um lugar sustentável para todos. Pessoas que encontram alternativas para um mundo com necessidades crescentes e recursos limitados. E que nos mostram que o futuro da humanidade não tem de estar condenado à destruição e ao caos. É mesmo possível mudar a vida e mudar de vida…




Não faltes! E traz um amigo também…

quarta-feira, 17 de maio de 2017

PEOPLE4SOIL



Na Europa, ainda não há uma lei comum que defenda o solo.

Proteger o solo com leis é a primeira maneira de proteger os seres humanos, as plantas e os animais. Sem um solo saudável e vivo, não há futuro. Um solo saudável e vivo protege-nos de desastres ambientais, das alterações climáticas, dos venenos no prato.
Mais de 400 associações reuniram-se na coligação People4Soil, que exige regras específicas da UE para proteger o solo, bem essencial para a vida, tal como a água e o ar. 



AJUDE A SALVAR O SOLO COM A SUA ASSINATURA
PARTICIPE NA INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA


Eis o texto da petição:

O solo é um dos recursos naturais mais importantes do planeta, mas até agora o seu significado ecológico tem sido muito subestimado. A disponibilidade de elementos essenciais à vida depende do solo, bem como as alterações climáticas e a disponibilidade de água. O solo é o lar de uma grande variedade de organismos que contribuem para a sua formação e participam predominantemente na biodiversidade. O solo e a biodiversidade estão assim envolvidos de forma interdependente e inseparável. O solo regula e acumula carbono sob a forma de matéria orgânica, pelo que qualquer alteração do uso da terra pode influenciar o balanço dos gases com efeito estufa. A degradação do solo e a ocupação do solo representam uma das principais emergências ambientais na Europa, afetando as comunidades bem como a natureza de que dependem.

O solo é um recurso vital, limitado, não renovável e insubstituível: o bem-estar das gerações atuais e futuras depende da saúde dos solos. Os efeitos da degradação do solo, mesmo que localmente, têm impacto a nível global: inundações, erosão, degradação da paisagem, emissões de gases com efeito de estufa, perda de biodiversidade, seca são fenómenos supralocais, em grande parte relacionados com a perda ou degradação dos solos. O solo é também um recurso fundamental para a subsistência dos seres humanos. A fertilidade dos solos é a base da produção agrícola e, portanto, da alimentação humana.

Na Europa, uma área de quase 200.000 km2 (aproximadamente, o tamanho da Grã-Bretanha) perdeu permanentemente as funções relacionadas com o solo, tendo sido ocupada com urbanizações. Cada dia, 3 km2 de solo desaparecem. Novos edifícios e respetivas infraestruturas estão a ocupar os solos das planícies mais férteis e das áreas costeiras. Nas latitudes do sul, os solos agrícolas perderam grande parte da matéria orgânica devido a práticas agrícolas intensivas, e estão dependentes da utilização de grandes quantidades de adubos. Nas zonas semiáridas, os solos empobrecidos estão em risco de desertificação. A poluição industrial deu origem à contaminação de grandes áreas que, em muitos dos casos não podem ser rapidamente reabilitadas devido à falta de recursos económicos para fazer essa remediação.

Hoje, 500 milhões de cidadãos da UE dependem da produtividade dos solos fora da Europa para as suas necessidades básicas, e a pegada ecológica Europeia está constantemente a aumentar. Não podemos permitir mais o desperdício de terra e perdas das funções ecológicas dos solos na Europa, nem podemos aceitar uma dependência dos solos agrícolas de outros continentes, resultando em pressões sobre ecossistemas naturais e sobre os povos indígenas.

O solo é um bem comum essencial para a nossa vida, e deve ser reconhecido como tal, criando um quadro legal que assegure a sua conservação. A proteção deve dizer respeito ao direito de propriedade que, legitimamente exercido, deve contemplar a responsabilidade de preservar os recursos do solo para benefício das gerações atuais e futuras. A proteção legal do solo, de acordo com os Tratados Europeus, não é contrária ao princípio da subsidiariedade, mas complementa e apoia as legislações nacionais na prevenção de todas as formas de abuso especulativo ou financeiro que podem limitar o direito das pessoas ao acesso à terra e aos serviços que presta.

Atualmente, o solo na Europa não está protegido contra decisões arbitrárias e agressões que produzem efeitos de degradação, erosão ou cimentação. É uma lacuna legal que afeta as legislações dos Estados-Membros e também a credibilidade das políticas ambientais europeias: como é possível parar a perda de biodiversidade se os ecossistemas estão se a ser erosionados e fragmentados pela urbanização e infraestruturas? Como é possível lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas sem considerar o solo? Como é possível desenvolver políticas de eficiência energética nos sectores da construção civil e dos transportes, se a expansão urbana for intrinsecamente intensiva no uso de recursos e energia?

Por todas estas razões, os cidadãos reivindicam o direito ao solo na EU. A União Europeia deve adotar um quadro jurídico específico para proteger seus solos. Uma legislação eficaz sobre os solos deve incluir as seguintes características:

- o reconhecimento dos serviços ecossistémicos prestados pelo solo e reconhecimento da sua importância para a conservação da biodiversidade e da segurança alimentar;

- a implementação de um sistema de monitorização do uso da terra;

- a transposição para a legislação de um programa vinculativo de redução da cimentação do solo de curto prazo;

- a prevenção da apropriação de terras e da concentração de terras, a promoção do acesso à terra por agricultores e comunidades locais;

- a implementação de políticas empenhadas em inverter a tendência de diminuição da matéria orgânica do solo e reduzir a utilização de fertilizantes sintéticos e pesticidas;

- a avaliação dos impactos da alteração do uso da terra no balanço hídrico, incluindo a obrigação de medidas compensatórias para cada intervenção que altera a permeabilidade dos solos;

- um programa de remediação de solos contaminados, a ser implementado através de medidas fiscais e financeiras no âmbito do princípio do "poluidor-pagador" e uma ação preventiva a ser tomada na direção do proprietário por realização de atividades com um risco significativo de poluição do solo.




quinta-feira, 4 de maio de 2017

Sobre o Cuidado da nossa Casa Comum

CONVITE:
6ª feira, 5 de Maio, às 21,30h, no antigo Centro de Convívio da Comunidade Cristã da Serra do Pilar (Rua Marciano Azuaga, 82 - Vila Nova de Gaia)

DOCUMENTÁRIO:
Home: Nosso planeta, nossa casa

É um belíssimo exercício de reflexão que retrata, de maneira didática e poética, a diversidade da vida no planeta, as fragilidades que enfrenta, como tudo na Terra está interligado, como tudo o que fazemos afeta o ambiente em que vivemos e em que os nossos filhos irão viver.


Não faltes! E traz um amigo também…


segunda-feira, 1 de maio de 2017

1º Maio - DIA DO TRABALHADOR

Não se fala apenas de garantir a comida ou um decoroso sustento para todos, mas prosperidade e civilização nos seus múltiplos aspetos. Isto engloba educação, acesso aos cuidados de saúde e especialmente trabalho, porque, no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano exprime e engrandece a dignidade da sua vida. O salário justo permite o acesso adequado aos outros bens que estão destinados ao uso comum.” (Evangelli Gaudium, 192)

“Perante o atual desenvolvimento da economia e as dificuldades que atravessam a atividade laboral, é preciso reafirmar que o trabalho é uma realidade essencial para a sociedade, para as famílias e para os indivíduos. O desemprego que atinge vários países europeus é a consequência de um sistema económico que já não é capaz de criar trabalho, porque colocou no centro um ídolo, que se chama dinheiro. O trabalho é um direito de todos, que deve estar disponível para todos”. (do discurso do Papa Francisco num encontro com operários italianos)

Cada homem e mulher que diariamente se esforça a realizar o seu trabalho, está a participar no plano criador de Deus Pai. Por isso qualquer ataque à dignidade do trabalho humano é um ataque à dignidade dos homens e mulheres que o realizam e, consequentemente, uma negação de Deus. O desemprego, a precariedade laboral, o subemprego, a economia paralela, as condições de exploração e insegurança, o trabalho infantil, a discriminação laboral por razão de sexo ou raça, a injustiça e discriminação salarial, tudo isto constituem atentados à dignidade humana cometidos contra os trabalhadores e que se repercutem gravemente nas suas condições de vida e das suas famílias, desumanizando a sua existência. Quando a sociedade põe no centro o dinheiro e não a pessoa, nega a primazia do ser humano sobre as coisas, nega a primazia de Deus. O modo de conceber, hoje em dia, o trabalho, gera pobreza e exclusão e desumaniza o trabalho e o trabalhador.” (da nota da Comissão Episcopal Espanhola para a celebração do 1º de Maio)

A Plataforma ‘Compromisso Social Cristão’, que congrega sete organizações da Igreja Católica em Portugal, lançou uma proposta de reflexão para a celebração o 1.º de maio, sublinhando a “dignidade” de quem trabalha ou procura emprego. Queremos em conjunto procurar ações concretas que nos façam ser parte ativa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte”, explica o documento, intitulado Ser cristão no trabalho:um desafio  




sexta-feira, 28 de abril de 2017

Desigualdade salarial coloca em perigo a coesão social

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relatório Mundial sobre os Salários 2016/2017 (Global Wage Report 2016/2017: Wage inequality in the workplace) onde analisou, de forma desenvolvida, aspetos da desigualdade salarial no local de trabalho. Esta Agência das Nações Unidas, que integra representantes dos governos, de empregadores e dos trabalhadores, produz estudos e documentos que incorporam conhecimentos do «mundo real» sobre trabalho e emprego considerados rigorosos e credíveis.

A Comissão Nacional Justiça e Paz, ao tomar conhecimento desse relatório, refletiu sobre o seu conteúdo e decidiu tecer algumas considerações sobre os salários, não só em Portugal, como noutros países do mundo.

Da leitura do relatório ressaltam, entre outros, os seguintes aspetos:

1- O crescimento dos salários reais tem vindo a diminuir nos últimos anos. Passou de 2,5% em 2012 para 1,7 % em 2015. Em Portugal, a desaceleração do crescimento salarial iniciou-se em 2010 e manteve-se constante em 2015.

2- Desde 1999 o crescimento dos salários médios tem ficado abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Isto quer dizer que, na generalidade dos países, incluindo Portugal, os ganhos da produtividade não têm sido repercutidos nos salários.

3- Os rendimentos do trabalho têm vindo a perder peso no conjunto do rendimento nacional. Em Portugal, por exemplo, o rendimento do trabalho representava 60% do total do rendimento em 2002, enquanto que em 2015 este valor era de 51%. Esta é uma tendência mundial com consequências sociais e económicas negativas, como é reconhecido.

4- Muitos países fixaram, ou reforçaram, o salário mínimo. Está provado por estudos recentes que, quando os salários mínimos são fixados a um nível adequado – tendo em consideração as necessidades dos trabalhadores e suas famílias, assim como fatores económicos –, eles podem aumentar os salários dos trabalhadores de baixos salários – muitos dos quais são mulheres – sem efeitos negativos no número de empregos. Em 2013 um trabalhador português com salário mínimo recebeu menos de 50% do salário médio desse ano.

5- A desigualdade salarial é uma tendência que tem aumentado em muitos países. Em 2010, na Europa, os 10% dos trabalhadores mais bem pagos obtiveram 25% da massa salarial, 1% dos mais bem pagos receberam 5,8% e 50% dos trabalhadores de mais baixos salários receberam 30%. Em Portugal os números acima referidos passariam a 30%, 6,9% e 24,7%. Como se vê, a desigualdade é mais acentuada. A desigualdade salarial pode conduzir a uma coesão social mais fraca, ao consumo reduzido das famílias e a taxas mais baixas de crescimento económico.

6- A nível mundial verifica-se uma disparidade entre os salários dos homens e os das mulheres. Em Portugal essa disparidade existe, embora não seja tão acentuada como noutros países. Em 2013, nos cargos de alta direção, no grupo que representa 1% dos que recebem salário mais elevado, o trabalhador masculino recebe 2 vezes mais que o seu congénere do sexo feminino. Reconheça-se que esta situação tem vindo a alterar-se por força de legislação adotada por vários países.

7- Em jeito de conclusão e tendo em consideração que a estagnação dos salários médios e a redução do peso do rendimento do trabalho no rendimento nacional podem ter consequências tanto sociais como económicas, há que adotar medidas, preconizadas no relatório, como sejam, entre outras: fixar o salário mínimo, apoiar a contratação coletiva, ponderar o peso dos salários de topo, fomentar o crescimento da produtividade, reduzir as desigualdades entre salários de homens e mulheres, adotar políticas fiscais favoráveis.

Perante as questões levantadas neste relatório da OIT, a Comissão Nacional Justiça e Paz lembra que tudo o que se relacione com o trabalho e o emprego não pode deixar nenhum cidadão indiferente. Lutar por um trabalho digno para todos, pagar salários justos, reduzir as grandes disparidades remuneratórias, respeitar os equilíbrios entre empregadores e empregados, reduzir a precariedade do emprego e eliminar todas as formas de exploração laboral constituem objetivos que devem ser prosseguidos por todos os que ambicionam viver numa sociedade justa e pacífica. Em todo este conjunto de preocupações, o salário representa um aspeto importante, uma vez que a grande maioria dos cidadãos (com as suas famílias) dependem exclusivamente do salário que auferem. Salários demasiadamente baixos são responsáveis por níveis de pobreza intoleráveis.

Recentemente, em Portugal, foi aumentado o salário mínimo. É uma medida que vem no caminho certo, que ajuda o combate à pobreza, mas que ainda é manifestamente insuficiente.

O pensamento cristão desde sempre tem afirmado a dignidade do trabalho e a obrigação da prática de salários justos. A carta de S. Tiago denuncia aqueles ricos que só pensam neles: «O salário que não pagastes aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos está a clamar; e os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor do universo!» (Tg 5,4).

Na Encíclica Laborem exercens, de São João Paulo II, sobre o trabalho humano, um dos mais notáveis dos documentos da Doutrina Social da Igreja, pode ler-se no n. 19:
«[…] o salário justo torna-se, em todos os casos, a verificação concreta da justiça de cada sistema socio-económico […]».
«[…] A justa remuneração do trabalho das pessoas adultas, com responsabilidades familiares, é a que for suficiente para fundar e manter dignamente a família e para garantir o seu futuro[…]».

Mais recentemente, o Papa Francisco, na sua Carta Apostólica Misericordia et misera, lembra que «não ter trabalho nem receber um salário justo são situações que atentam contra a dignidade da pessoa» (n.19). Noutra ocasião (na homilia da missa de Santa Marta de 19 de maio de 2016) o mesmo Papa Francisco chegou a afirmar: «explorar trabalhadores é um pecado mortal».

Neste Tempo Pascal de 2017, a Comissão Nacional Justiça e Paz pede aos detentores de poder político e económico, aos empregadores, aos dirigentes sindicais, aos responsáveis de associações patronais, aos trabalhadores em geral e a todos os homens e mulheres de boa vontade que se empenhem na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e onde sejam respeitados os direitos inalienáveis da pessoa na relação com o seu trabalho.

Lisboa, 24 de abril 2017

A Comissão Nacional Justiça e Paz


Ver AQUI o Relatório