Nota da Comissão Nacional Justiça e
Paz no Dia Internacional da Mulher
– 8 de março de 2018
Os
homens, as mulheres e as crianças da terra — são eles que formam os povos —
constituem a vida do mundo que Deus ama e deseja salvar, sem excluir ninguém.(…)
A aliança entre o homem e a mulher é chamada a ter nas suas mãos a direção da
sociedade inteira. Este é um convite à responsabilidade pelo mundo, na cultura
e na política, no trabalho e na economia. (Papa Francisco)
Pertencemos a uma civilização que
elegeu a dignidade de cada pessoa como estruturante da sua organização, que
consagrou a igualdade entre homens e mulheres como direito fundamental. A sua
realização é determinante para o desenvolvimento e sustentabilidade das
comunidades. Este é, aliás, um compromisso assumido a todos os níveis,
internacional, regional e nacional. O seu incumprimento representa uma tremenda
violação de valores fundamentais e um tremendo risco ecológico.
Sob o impulso das Nações Unidas, do
Conselho da Europa, da União Europeia e da União Interparlamentar fizeram-se
aprovar ao longo dos últimos cem anos múltiplas convenções, recomendações,
plataformas, enfim, um vastíssimo conjunto de instrumentos, todos eles
complementares, reguladores, concretizadores, assentes no bem que é a liberdade
de se ser igual, de se ser par entre pares, de se ser plenamente.
Todos estes instrumentos tiveram
reflexos e tradução normativa no ordenamento jurídico português, no âmbito do
direito constitucional, civil, laboral e penal, constituindo-se assim como
motor essencial das transformações legais, sociais e culturais que se operaram
nestes últimos anos.
Os direitos fundamentais e em especial
o princípio da igualdade entre mulheres e homens bem como a proteção contra a
discriminação nas suas múltiplas vertentes foram assumidos como irreversíveis.
Contudo, e apesar desta determinação,
a sua concretização é lenta e a realidade evidencia persistentes assimetrias e
desigualdades, frequentemente geradoras de retrocessos: a especial
vulnerabilidade de meninas e mulheres face à violência, que leva a que sejam
mais de 80% das vítimas de violência doméstica, a remuneração desigual,
traduzida em cerca de 17% menos que a dos homens, a maior incidência da
pobreza, com significado mais expressivo para as mulheres mais velhas (com
pensões cerca de 31% mais baixas que as dos homens) ou que assumem sozinhas o
sustento das suas famílias, a jornada diária de trabalho (remunerado e não
remunerado) penalizada em cerca de mais de uma hora que a do homem, o difícil
acesso aos lugares de decisão nas empresas e na política.
A igualdade, e o consequente combate a
todas as formas de discriminação que a impedem, só pode ser conquistada pelo
trabalho diário, próximo, consciente de cada realidade pessoal, combatendo a
indiferença, devolvendo visibilidade de forma a que ninguém seja deixado para
trás.
Em outubro de 2017, o Papa Francisco,
no seu discurso aos participantes na assembleia geral dos membros da Pontifícia
Academia para a Vida, afirmou: …Não se
trata simplesmente de oportunidades iguais, nem de reconhecimento recíproco.
Trata-se sobretudo de entendimento entre homens e mulheres, sobre o sentido da
vida e o caminho dos povos. …Trata-se antes de tudo de reconhecer com
honestidade os atrasos e as faltas. As formas de subordinação que tristemente
marcaram a história das mulheres devem ser abandonadas de maneira definitiva.
Um novo início deve ser escrito no ethos dos povos, e isto só pode ser feito
por uma renovada cultura da identidade e da diferença.
A Comissão Nacional Justiça e Paz,
neste dia 8 de março, reconhecendo as conquistas que se foram fazendo na
correção das desvantagens estruturais que gravemente recaem sobre as mulheres e
ferem a sua dignidade, não pode deixar de assinalar o longo e difícil caminho
ainda a percorrer na remoção da indiferença e da invisibilidade, na eliminação
das múltiplas formas de discriminação refém de preconceitos, na conquista da
igualdade, e faz-se eco do apelo à revolução
cultural que nas palavras do Papa Francisco se apresenta no horizonte da história desta época.
Os Direitos Humanos não são um mero
ideal abstrato. São um compromisso de toda uma civilização, de toda uma
comunidade em nome da justiça e da paz, para que a justiça e a paz sejam uma
realidade na vida de cada pessoa.
